Termo de consentimento para toxina botulínica e preenchimento: o que precisa ter (com modelo)

O termo de consentimento é o documento em que a paciente declara que foi informada sobre o procedimento, os riscos e os cuidados, e que autoriza a aplicação. Para quem aplica injetáveis, ele é ao mesmo tempo um dever ético e uma proteção: mostra que a informação foi dada antes, e não depois de um problema.

Este guia mostra o que um termo de consentimento para toxina botulínica e preenchimento precisa ter, os riscos de cada procedimento, um modelo para adaptar e os erros mais comuns.

Para que serve o termo (e para que não serve)

O Código de Defesa do Consumidor garante à paciente informação adequada e clara sobre o serviço, inclusive sobre os riscos (art. 6º, III). Os códigos de ética das profissões da saúde também exigem o consentimento esclarecido antes do procedimento. O termo é a forma de provar que essa informação foi dada.

O que o termo não faz: ele não isenta ninguém de responsabilidade se houver erro, nem funciona como salvo-conduto. Um termo genérico, assinado às pressas, prova pouco. O que protege é o termo específico, lido com calma e guardado junto com a ficha de anamnese e o registro da aplicação.

O que o termo de consentimento precisa ter

1. Identificação. Nome e documento da paciente; nome e número de registro no conselho da profissional.
2. Procedimento. Qual é, em que regiões, com que finalidade (estética) e, se possível, com que produto.
3. Como funciona e quanto dura. Em linguagem simples: quando o efeito aparece, quanto costuma durar e que vai precisar de manutenção.
4. Resultado não garantido. Que o resultado depende das características de cada pessoa e pode ser diferente do esperado.
5. Riscos e efeitos possíveis. Dos comuns e passageiros aos raros e graves, sem esconder nenhum.
6. Sinais de alerta. O que a paciente deve observar e o que fazer se acontecer (principalmente no preenchimento).
7. Cuidados antes e depois. O que evitar e por quanto tempo.
8. Alternativas. Inclusive a de não fazer o procedimento.
9. Retornos combinados. A data da revisão e, se for o caso, das próximas sessões.
10. Declaração e assinatura. Que leu, entendeu, pôde perguntar e autoriza de forma livre; que pode desistir antes do procedimento; data e assinatura.

A autorização de uso de imagem vem em um documento separado, como explicamos mais abaixo.

Riscos que o termo deve citar em cada procedimento

No preenchimento, os sinais de alerta merecem destaque no próprio termo: dor forte, pele muito pálida, arroxeada ou fria na região tratada, ou alteração na visão. A paciente precisa saber que, nesses casos, deve avisar na mesma hora.

Modelo de termo de consentimento para toxina botulínica

Use como base e adapte ao seu atendimento, ao produto e às orientações do seu conselho:

Termo de consentimento: aplicação de toxina botulínica

Eu, [nome da paciente], CPF [número], autorizo [nome da profissional], [conselho e número de registro], a realizar em mim a aplicação de toxina botulínica com finalidade estética, nas regiões [regiões], com o produto [produto].

O procedimento. A toxina botulínica é aplicada em pequenas doses em músculos do rosto para suavizar linhas de expressão. O efeito começa a aparecer em alguns dias e costuma durar de 3 a 6 meses, variando de pessoa para pessoa. Para manter o efeito, são necessárias novas aplicações.

Riscos e efeitos possíveis. Fui informada de que podem acontecer, entre outros: dor, vermelhidão, inchaço ou pequenos hematomas no local das picadas; dor de cabeça nos primeiros dias; assimetria ou resultado diferente do esperado, que pode precisar de ajuste na revisão; queda temporária da pálpebra ou da sobrancelha; reação alérgica, que é rara.

Saúde. Informei na ficha de anamnese se estou grávida ou amamentando, se tenho doença neuromuscular, as minhas alergias e os medicamentos que uso.

Cuidados depois da aplicação. [cuidados que você orienta, com os prazos]. Voltar para a revisão na data combinada: [data da revisão].

Alternativas. Fui informada de que existem outras opções de tratamento e de que posso escolher não fazer o procedimento.

Declaração. Li este termo, pude tirar as minhas dúvidas e entendi que o resultado não pode ser garantido, porque depende das características de cada pessoa. Sei que posso desistir antes do procedimento. Autorizo a aplicação de forma livre e consciente.

[Cidade], [data]. Assinatura da paciente: ________________________

Para preenchimento, bioestimulador, fios e skinbooster, a estrutura é a mesma: troque a descrição do procedimento, os riscos (use a tabela acima) e os cuidados, e inclua os sinais de alerta.

Autorização de uso de imagem: sempre separada

Foto de antes e depois é dado pessoal, e foto do rosto ligada a um procedimento estético pede cuidado redobrado. A Lei Geral de Proteção de Dados trata dados de saúde como sensíveis e, para usos fora do atendimento, como a divulgação no Instagram, exige consentimento específico e destacado (art. 11, I). O Código Civil também protege o uso da imagem (art. 20).

Por isso, a autorização de imagem deve ser um documento à parte, com opções claras:

• só no prontuário, sem divulgação;
• na divulgação, sem mostrar o rosto inteiro nem o nome;
• na divulgação, com o rosto e sem o nome.

A paciente pode mudar de ideia quando quiser, e a mudança vale para as próximas publicações. Antes de divulgar antes e depois, confira também as regras de publicidade do seu conselho.

Termo assinado no celular vale?

Vale como prova, desde que a assinatura guarde evidências de quem assinou e do que foi assinado. Pela Medida Provisória 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º), documentos eletrônicos podem usar outros meios de comprovação de autoria e integridade, além do certificado ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes.

Na prática, uma boa assinatura eletrônica registra:

• o nome (e, se possível, o CPF) de quem assinou;
• a data e a hora;
• o aparelho e o endereço de internet (IP) usados;
• a assinatura desenhada;
• um código de verificação que muda se qualquer letra do texto mudar, para provar que o termo não foi editado depois.

Uma foto do termo de papel enviada pelo WhatsApp prova bem menos: não tem data confiável e se perde no meio da conversa.

Erros comuns com o termo de consentimento

• Termo único "para qualquer procedimento". Risco genérico não informa nada. Tenha um termo para cada procedimento.
• Assinar com a agulha na mão. A paciente precisa de tempo para ler e perguntar. Envie antes ou apresente na avaliação.
• Esquecer a revisão e os cuidados. Se a paciente não sabia que devia voltar em 15 dias, o termo não cumpriu o papel dele.
• Não guardar. Termo assinado e perdido é o mesmo que não ter termo. Ele fica no prontuário, pelo mesmo prazo: pelo menos 20 anos depois do último registro (Lei 13.787/2018).
• Menor de idade assinando sozinha. Para menores de 18 anos, quem assina é o responsável legal.
• Termo desatualizado. Mudou o produto ou o protocolo? Atualize o modelo.

Na Aplicabela, você edita o texto do modelo antes de mandar para assinar. Depois de assinado, o documento fica travado: correção entra como adendo, com data e hora. E o dossiê da paciente reúne anamnese, termos, aplicações, fotos e lotes num PDF, para quando você precisar.

Perguntas frequentes

O termo de consentimento é obrigatório?

Informar a paciente é um dever previsto no Código de Defesa do Consumidor, e obter o consentimento dela antes do procedimento é exigência dos códigos de ética das profissões da saúde. O termo escrito é a forma de provar que as duas coisas foram feitas. Sem ele, fica difícil demonstrar o que foi explicado.

Preciso de um termo a cada aplicação?

O mais seguro é colher o termo a cada procedimento. Mesmo na manutenção da toxina, com o mesmo produto e as mesmas regiões, assinar de novo deixa claro que a paciente estava informada naquela data, inclusive se o texto do termo mudou desde a última vez.

Precisa reconhecer firma?

Não. O que dá força ao termo é ele ser específico, ter sido lido antes do procedimento e estar guardado com evidências de quem assinou e quando.

Quanto tempo devo guardar o termo assinado?

Como parte do prontuário: pelo menos 20 anos depois do último registro da paciente (Lei 13.787/2018), salvo regra mais rígida do seu conselho.

O termo substitui a anamnese?

Não. A anamnese registra a saúde da paciente; o termo registra que ela foi informada e autorizou. Os dois se completam. Veja o modelo de ficha de anamnese para harmonização facial.